2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012221-35.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: AM ORGANIZACOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) EXECUTADO: EMERSON VARGAS DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZA BESKOW PELEGRINI (OAB RS115117) EXECUTADO: VINICIUS CUSTODIO VITORIO ADVOGADO(A): FREDERICO COAN (OAB SC038660) EXECUTADO: MARINA MARTINS CHIESA ADVOGADO(A): FREDERICO COAN (OAB SC038660) DESPACHO/DECISÃO 1. No Agravo de Instrumento nº 5009320-38.2026.8.24.0000/SC, foi proferido o seguinte acórdão: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento para declarar a impenhorabilidade de R$ 12.840,90 bloqueados na origem, os quais deverão ser restituídos ao agravante, devidamente atualizados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Dessarte, expeça-se alvará da quantia em favor do executado VINICIUS CUSTODIO VITORIO. 2. Indefiro o pedido de bloqueio via Sisbajud, porquanto realizado há menos de um ano, tornando-se inviável e extemporânea nova medida neste momento, especialmente em razão do que se expôs no item 1 (risco de novo bloqueio nos valores ora tidos como impenhoráveis). 3. Diante da situação do processo, intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito, sob pena de suspendo a execução.