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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5012214-16.2020.4.04.7201/SC
REQUERENTE: MOYSES SILVA DO COUTO
ADVOGADO(A): DANIEL DE LUCA GONÇALVES (OAB SC022677)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal, com fulcro no art. 203, §4º do CPC, no art. 221 do Provimento nº 62/2017 do TRF 4ª Região e na Portaria nº 591/2019 da 6ª Vara Federal de Joinville, a Secretaria INTIMA as partes acerca das informações e cálculos apresentados, pelo prazo de 15 (quinze) dias.