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5012181-20.2026.8.24.0930
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5012181-20.2026.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) APELANTE: RPW S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) APELADO: OS MESMOS A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E NO MÉRITO, 1) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA CONSIGNAR QUE A COMPENSAÇÃO, NO ÂMBITO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INCIDIRÁ APENAS SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS NA FASE DE CUMPRIMENTO, BEM COMO PARA ALTERAR E FIXAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA; 2) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CASA BANCÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
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