Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB · DESPACHO/DECISÃO
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5012180-68.2026.8.21.0073/RS
REQUERENTE: CAROLINE PEREIRA FRAGA
ADVOGADO(A): RAFAELI SANCHES SANTOS (OAB RS126018)
DESPACHO/DECISÃO
À parte autora para que declare se vive, ou não, em união estável. Em caso positivo, deverá juntar a documentação pertinente do convivente: documento de identificação com foto, procuração e comprovantes de rendimentos.
Ao Cartório: pare expedir a certidão judicial cível das partes.