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TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/08/2026 RECLAMAÇÃO (TURMA) Nº 5012178-33.2026.4.04.0000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A): LUCIANA GUARNIERI RECLAMANTE: OSMAR DIAS ADVOGADO(A): SERGIO BARROS DA SILVA (OAB PR015632) RECLAMADO: NELSON ARNALDO BENITES ADVOGADO(A): ELIAS MORAES DA SILVA (OAB PR090027) ADVOGADO(A): CARLA ROSANE REZENDE DE OLIVEIRA (OAB PR049539) RECLAMADO: REGINAL AMORIM ADVOGADO(A): FRANCIELE WOLF (OAB PR053936) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI (OAB PR019497) RECLAMADO: SIRLEI APARECIDA AUGUSTO DE ABREU RECLAMADO: JULIO CESAR DA SILVA RECLAMADO: JOSE HEDY LEME ADVOGADO(A): Munirah Muhieddine (OAB PR040836) RECLAMADO: JORGE PEREIRA DE BRITO ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA (OAB PR016243) RECLAMADO: VALENTIM FERREIRA DA LUZ ADVOGADO(A): Eduardo Ribeiro Neto (OAB PR030145) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante: Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
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