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5012146-49.2026.8.21.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012146-49.2026.8.21.0023/RS EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA LTDA ADVOGADO(A): SAULO PONTES LAMENZA (OAB RS076230) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da Súmula 410 do STJ, intime-se pessoalmente a requerida para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de consolidação da multa estipulada na sentença. Diligências legais.

    Fonte oficial

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