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Publicações do processo
5012127-29.2026.4.04.7208
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Itajaí · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012127-29.2026.4.04.7208/SCIMPETRANTE: RJ IMPORTS COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB SP264552) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC, conforme fundamentação. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25, Lei nº 12.016/2009). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
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