Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Belo Horizonte 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221 PROCESSO Nº 5012092-68.2025.8.13.0079 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DOUGLAS REZENDE DE PAULA CPF: 121.905.066-03 RECORRIDO(A): GRAN VIC PEQUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CPF: 33.773.741/0001-64 RECORRIDO(A): VIC ENGENHARIA LTDA CPF: 12.086.678/0001-18 Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Belo Horizonte, 3 de setembro de 2026