Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012088-03.2026.8.24.0075/SCAUTOR: MICHELE CARDOZO PEREIRA
ADVOGADO(A): SUELEN ROSA DE SOUZA (OAB SC077333)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino que o Cartório, com urgência, promova a juntada da petição e dos documentos apresentados nestes autos à execução apensa. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada com a assinatura. Intime-se. Após o cumprimento da determinação acima e o transito em julgado, arquive-se.
2026-09-14 · TJSC
Processo 5012088-03.2026.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 10/09/2026.
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