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TJRS · Secretaria da 19ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012082-57.2016.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50120825720168210001/RS)RELATOR: ALEXANDRE FERNANDES GASTAL APELANTE: REWEB INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE LUCCA COCCARO RODRIGUES (OAB RS068426) APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 27/08/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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