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5012082-05.2021.8.24.0064

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012082-05.2021.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CLAUDIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FABIO COSTA DA SILVEIRA (OAB SC030653) DESPACHO/DECISÃO I. Tendo em vista a informação do sistema, de falecimento da parte exequente, DETERMINO a intimação do seu procurador para que junte a respectiva certidão de óbito, bem como, na forma do art. 313, §2º, II do CPC, promova a habilitação do espólio, representado pelo(a) inventariante, ou, caso não haja inventário em tramitação, de seus eventuais herdeiros, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de extinção do cumprimento de sentença. II. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para extinção.

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