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5012069-24.2021.4.02.5117
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5012069-24.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: ADENILSA DA CONCEICAO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA NO SENTIDO DE CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, DETERMINANDO A CESSAÇÃO DA COTA-PARTE DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELA AUTORA ADENILSA. CONDENO A AUTORA EM HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, FICANDO A EXIGÊNCIA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PEDIU VISTA A JUÍZA FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA. VOTANTE: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Pedido Vista: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA
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