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Publicações do processo
5012058-84.2025.8.21.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5012058-84.2025.8.21.0010/RSRÉU: EDSON MACHADO TRINDADE ADVOGADO(A): Juliane Scariot (OAB RS079747) RÉU: FABIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Juliane Scariot (OAB RS079747) SENTENÇA Cumpridas as condições impostas no termo de suspensão condicional do processo, acolho o pedido ministerial e declaro extinta a punibilidade de EDSON MACHADO TRINDADE e FABIANO DE OLIVEIRA, com base no art. 89-A, § 5º, da Lei n. 9.099/95.
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