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Publicações do processo
5012043-06.2026.8.21.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012043-06.2026.8.21.0035/RS REQUERENTE: JORGENEY BUSTILLOS ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o réu para, no prazo de 30 dias, contestar o feito, oportunidade em que deverá informar as provas que eventualmente pretende produzir, acostando, ainda, com a contestação, todos os documentos de que disponha para esclarecimento da causa, bem como manifestar-se em analogia ao art. 9º da Lei 12.153/09, combinado com art. 27 da mesma Lei e art. 30 da Lei 9.099/95. Pretendendo a produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas. Com a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica no prazo de 15 dias. Intimem-se.
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