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Publicações do processo
5012024-46.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012024-46.2026.4.04.7200/SCAUTOR: MARCO ANTONIO FELICIO ADVOGADO(A): GABRIEL BONA CORREA (OAB SC067684) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade judiciária. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
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