5012020-59.2026.8.21.0003

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5012020-59.2026.8.21.0003/RS AUTOR: LUIZ TADEU MARTHA NUNES ADVOGADO(A): RAMON HOEPERS (OAB RS105536) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA NEVES (OAB RS106008) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo parcialmente a emenda à petição inicial. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Retifique-se o valor da causa para constar R$ 45.426,28. No mais, verifico que o CPF da confrontante indicada, Sra. Laurinara Schmith, encontra-se inválido, uma vez que, ao tentar incluí-la no sistema processual, foi apontada inconsistência cadastral. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe corretamente o CPF da confrontante Sra. Laurinara Schmith, sob pena de não recebimento definitivo da inicial. Para ciência da parte autora, verifica-se que a requerida MARIA DA GRAÇA MARTA NUNES compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação no evento 12, PET1, circunstância que evidencia sua inequívoca ciência acerca da presente demanda. Desse modo, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, dou por suprida a ausência de citação formal em razão do comparecimento espontâneo da requerida. Intime-se, ainda, a parte autora para que, querendo, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pela requerida, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos para análise do recebimento definitivo da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se. Diligências legais.