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TJRS · 12ª Câmara Cível · Outros
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 17h10min. Apelação Cível Nº 5012012-72.2023.8.21.0008/RS (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) ADVOGADO(A): VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) APELADO: RAFAEL NEVES PAIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO KRIEGER TERRA (OAB RS091095) APELADO: JANAINE BEATRIZ DE OLIVEIRA PAIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO KRIEGER TERRA (OAB RS091095) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 04 de setembro de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
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