Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012011-45.2022.8.21.0001/RSEXECUTADO: ILVENI MARIA GERLACH DE FREITAS MELRO SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, inciso I, do CTN. Sem honorários na espécie. Custas pela parte executada1.
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