Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012009-33.2025.4.02.5110/RJ
REQUERENTE: LUCAS DE OLIVEIRA BITTENCOURT
ADVOGADO(A): REBECA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ246694)
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.
Também conforme decisão anterior, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), informando o valor a ser renunciado. O procurador deverá ter poderes de renúncia para renunciar.
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