2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011998-95.2021.4.03.6183 EXEQUENTE: ELIDA RAMOS DE LIRA, MARCOS RAMOS DE LIRA, NOEMI RAMOS DE LIRA CURADOR: MARIA SOCORRO DE LIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSA MARIA SANTOS RAPACE - SP213795 CURADOR do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO DE LIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELIZEU RAMOS DE LIRA, EDENILSON RAMOS DE LIRA, OSEAS RAMOS DE LIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Portarias nº 95/2025 e 96/2025 desta 4ª Vara Federal Previdenciária, fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca da petição de ID 600464903 e cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de eventual discordância, em igual prazo, poderá a parte exequente os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, discriminando nos cálculos o valor principal, juros de mora e juros SELIC, se for o caso, de forma individualizada, observando o que dispõe o § 1º do artigo 22 da Resolução CNJ nº 303/2019. SãO PAULO, 15 de setembro de 2026.