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Publicações do processo
5011990-03.2025.8.21.0086
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011990-03.2025.8.21.0086/RSEMBARGANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução fiscal ajuizados por Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) em face do Município de Cachoeirinha/RS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a invalidade material da CDA nº 524/2024 e EXTINGUIR a execução fiscal nº 5010880-03.2024.8.21.0086.
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