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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5011983-60.2024.8.24.0054/SC
AUTOR: SCHEILA ELIAS
ADVOGADO(A): RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO DUTRA (OAB SC047590)
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com o art. 77 da Portaria 01/2026 desta Vara, fica o procurador da parte exequente intimado para proceder à distribuição da petição e documentos como Cumprimento de Sentença, o qual tramitará em apartado aos autos principais, recebendo novo número de autuação, nos moldes das novas regras estabelecidas pela Orientação CGJ nº 56/2015, alterada pela Circular nº 34 de 22 de março de 2019 e Parecer de 12 de agosto de 2019, sob pena de não conhecimento.
Fica(m) ciente(s) o(s) procurador(es) da importância de classificar(em) de forma adequada o tipo de peça processual e documento no momento da sua juntada aos autos, segundo tabela constante no próprio Sistema E-proc, a fim de que possa haver um melhor entendimento e agilização do processo ao longo de sua tramitação, facilitando às partes e procuradores sua integral visualização, além de facilitar o uso das ferramentas de automatização. (Art. 14 da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 26 DE JULHO DE 2018).