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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011972-13.2026.8.24.0005/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA PRAIA II
ADVOGADO(A): JOANA DARC RODRIGUES CARNEIRO (OAB SC016692)
ADVOGADO(A): KAIQUE CARNEIRO RODRIGUES (OAB SC063739)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95). HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquive-se.