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Publicações do processo
5011967-13.2023.8.24.0064
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5011967-13.2023.8.24.0064/SC RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI APELANTE: EDY CARLOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) APELANTE: SONIA MOREIRA DE PAULA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; PREJUDICADOS OS RECURSOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5011967-13.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50119671320238240064/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: EDY CARLOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) APELANTE: SONIA MOREIRA DE PAULA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) INTERESSADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 43 - 03/09/2026 - Prejudicado o recurso
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