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TJSC · Turma de Uniformização · Outros
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 21 de setembro de 2026, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5011963-20.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 13) RELATOR: Juiz LUIZ CLAUDIO BROERING RECORRENTE: ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES MENDES (OAB SC039162) ADVOGADO(A): CINTIA GOTTARDI (OAB SC042797) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUSTOLIN FORTI (OAB PR062732) ADVOGADO(A): RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS (OAB SC048845) ADVOGADO(A): RAFAELA CATARINA ZANELLA GORNIACK (OAB SC051266) ADVOGADO(A): PALLOMA MARIA THEOBALDO FADEL (OAB SC073283) RECORRIDO: RAFAELA MENDES MARIA HEIDEN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 01 de setembro de 2026. Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Presidente
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