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Publicações do processo
5011961-61.2019.4.03.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3290742/SP (2026/0236675-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:UNIÃO ADVOGADOS:GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604 AGRAVADO:JOSE MASSAITI OUTI AGRAVADO:JOSE ROBERTO DA SILVA CARDOSO AGRAVADO:JOSE ROBERTO GIMENES AGRAVADO:JOSE ROBERTO GOMES RIBEIRO ADVOGADO:MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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