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5011953-81.2026.8.21.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011953-81.2026.8.21.0072/RS AUTOR: JOSE LUIS GOULART ADVOGADO(A): IONARA RODRIGUES (OAB RS131555) ADVOGADO(A): PEDRO VOLPATTO NETO (OAB RS115442) ADVOGADO(A): VANESSA GRUNDLER DE MATOS (OAB RS103935) DESPACHO/DECISÃO Primeiro, defiro a gratuidade judiciária. Por sua vez, indefiro o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, notadamente acerca da existência ou não de vício do consentimento quando da contratação, questão que demanda dilação probatória, e a formação do contraditório; também não restou evidenciado o requisito do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, na medida em que os descontos mensais em seu benefício se iniciaram ainda em abril de 2019; portanto, não há premência para o pedido. Citação agendada eletronicamente. Parte autora intimada por meio de seus advogados.

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