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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
INVENTÁRIO Nº 5011953-18.2017.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ELISANGELA BIAGI DOS SANTOS (Inventariante)
ADVOGADO(A): MARCELO PICININ MAGALHAES (OAB RS100547)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUZA
DESPACHO/DECISÃO
Acolho o parecer do evento 154, PROMOÇÃO1.
1) Lavre-se o termo de cessão de direitos hereditários, conforme requerido no evento 150, PET1.
2) Após, intimem-se as partes a comparecerem na unidade cartorária para assinatura.
3) Assinado o termo, fica concedido o prazo de 30 dias para juntada da certidão de ITCD e do Plano de partilha retificados, assim como das certidões negativas fiscais atualizadas.
4) Anexados os documentos pela inventariante, dê-se vista ao Ministério Público.
5) Após, voltem conclusos.