5011943-73.2026.8.24.0033

Intimação

TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011943-73.2026.8.24.0033/SCAUTOR: GISELE SCHMAEDECKE BURNIER ADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB PR095623) AUTOR: GUSTAVO ADRYANO ALVES DO LAGO ADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB PR095623) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por GISELE SCHMAEDECKE BURNIER e GUSTAVO ADRYANO ALVES DO LAGO contra TAM LINHAS AEREAS S/A. e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA para: a) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento, a título de danos materiais, da quantia de R$ 220,22 (duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos), observados os consectários fixados na fundamentação; b) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada autor, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, nada sendo requerido, arquivem-se.?