Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5011942-38.2026.4.02.0000/ES
IMPETRANTE: RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS (OAB ES014592)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA contra decisão que apreciou o pedido de liminar formulado nos autos do mandado de segurança nº 50046704420254025006.
Ocorre que, no evento 103 dos autos de origem foi prolatada sentença.
A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.
Publiquem. Intimem.
Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.