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5011942-38.2026.4.02.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO

    Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5011942-38.2026.4.02.0000/ES IMPETRANTE: RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS (OAB ES014592) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA contra decisão que apreciou o pedido de liminar formulado nos autos do mandado de segurança nº 50046704420254025006. Ocorre que, no evento 103 dos autos de origem foi prolatada sentença. A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Publiquem. Intimem. Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.

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