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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011942-28.2025.4.04.7110/RS
AUTOR: JOAO VITOR MACHADO GOUVEIA
ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB DF071225)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
O Autor invoca a tutela jurisdicional do Estado, insurgindo-se contra procedimento expropriatório extrajudicial de bem imóvel que é objeto de contrato de financiamento habitacional.
As partes, instadas a se manifestar acerca do interesse na produção de provas adicionais (eventos 48 e 49), nada requereram nesse sentido.
À vista disso, dou por encerrada a instrução processual.
Intimem-se.
Após, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença.
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