5011939-89.2025.4.02.5118

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011939-89.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: BEATRIZ LIMA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB RJ230501) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, AO JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE E, CONSEQUENTEMENTE, CASSAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA RECORRIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPENDIDA. RECORRENTE EXITOSO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DÊ-SE CIÊNCIA À CEAB-DJ PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ENTENDER CABÍVEIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES