Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011930-27.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO PRESIDENTE: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) RECORRIDO: THAMIRYS AIMEE RODRIGUES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLA DA SILVA REIS (OAB MA019698) A 6ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, REFORMANDO A SENTENÇA PONTUALMENTE QUANTO AO PERCENTUAL DO ABATIMENTO QUE SERÁ DE 28% SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA FIES, RESSALVADO EVENTUAL ABATIMENTO JÁ EFETUADO NA VIA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E DO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal