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5011927-12.2024.4.02.5118

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011927-12.2024.4.02.5118/RJAUTOR: DANNY DOUGLAS ALO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): AMANDA LADEIRA STUMBO (OAB RJ235647) ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ CAMPOS LOPES (OAB RJ235662) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

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