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5011925-90.2021.8.13.0079

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5011925-90.2021.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA CPF: 27.406.222/0001-65 RÉU: ANA CAROLINA GONCALVES VIDAL CPF: 106.488.196-39 SENTENÇA Vistos os autos, Tendo em vista que a parte exequente noticiou o cumprimento integral do acordo homologado, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas, contudo, suspendo a exigibilidade em decorrência da justiça gratuita já deferida. Honorários na forma acordada. Determino, outrossim, o levantamento de eventuais constrições e restrições judiciais lançadas nestes autos contra o patrimônio da executada junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB ou congêneres), caso existentes. Verificar a decisão homologatória se já foram cumpridas as determinações nela contida. Quanto aos honorários da defensora dativa, deverá a Secretaria verificar a situação da certidão já expedida e, caso ainda pendente a regularização, promover as providências necessárias à sua retificação, inclusive quanto aos dados bancários informados pela profissional, para viabilizar o respectivo pagamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MIRANDA GOMES Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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