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Tribunal
TRF4
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011902-30.2026.4.04.7201/SCAUTOR: SALONIEL REGO DE CASTRO
ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, ficando as partes cientes de que a eficácia da presente decisão é a ordinária aplicável para o presente procedimento e remetendo-se os autos, oportunamente, à instância de revisão.
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