Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Cascavel · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011867-76.2026.4.04.7005/PRAUTOR: ALDO MIGUEL
ADVOGADO(A): FRANCISCO JUNIOR SIROKA DIAS (OAB PR096949)
SENTENÇA
Assim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Interposto recurso, voltem-me conclusos para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.