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5011867-76.2026.4.04.7005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Cascavel · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011867-76.2026.4.04.7005/PRAUTOR: ALDO MIGUEL ADVOGADO(A): FRANCISCO JUNIOR SIROKA DIAS (OAB PR096949) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Interposto recurso, voltem-me conclusos para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

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