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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011848-55.2025.8.21.0035/RS
REQUERENTE: SIMONE DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROMILDA PACHECO (OAB RS092162)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do pedido expresso da parte autora, ecoando o que já havia sido manifestado pelo réu em contestação, entendo por deferir o pedido de suspensão da ação até que sobrevenha resultado no julgamento do Tema 1.218 do STF, parâmetro que, inclusive, tem balizado decisões de suspensão dos inúmeros incidentes pendentes no âmbito do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais locais.
Baixem-se os autos, considerando a inexistência de opção de suspensão por prazo indeterminado no sistema, sendo facultada a reativação por simples peticionamento.
Oportunamente, voltem conclusos para prosseguimento.