2026-09-16 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011844-98.2023.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: LETICIA FERNANDES BORGES ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SANTA HELENA (OAB SC079718) AUTOR: JOCELI AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SANTA HELENA (OAB SC079718) RÉU: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO ADVOGADO(A): OLIMPIERRI MALLMANN (OAB SC024766) ADVOGADO(A): MARCIA ANDREIA CORREIA HERBERT (OAB SC045034) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 15/09/2026 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO