5011838-74.2026.8.21.0035

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011838-74.2026.8.21.0035/RS EXEQUENTE: MICHELE DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): VALMIR RODRIGUES DA SILVA (OAB RS103028) EXECUTADO: VERO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme sentença (evento 1, OUT4). Intime-se a parte demandada, por seu(s) procurador(es) constituído(s) ou pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária para o caso de descumprimento, a reverter em favor da parte autora. Ainda, intime-se a parte vencida para que, em 15 dias, efetue o pagamento do valor do débito, conforme cálculo apresentado, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC, de modo que, havendo depósito sem manifestação expressa da parte devedora acerca dos motivos do mesmo, será entendido como concordância com a imediata liberação dos valores em favor da parte credora. A parte devedora fica advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá vir acompanhada de cálculo do valor que entende devido. Decorrido o prazo, diga à parte autora quanto ao prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 10 dias, advertindo que no silêncio, o feito será extinto. Diligências legais.