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5011827-13.2025.4.04.7108
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011827-13.2025.4.04.7108/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: PEDRO PAULO ERTHAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO(A): Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO(A): MOZARTH MARTINI SPIER (OAB RS083253) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINI SPIER (OAB RS094636) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, POR MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E POR DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, VIA CEAB. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES
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