Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJSC - Blumenau - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BLUMENAU VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU Autos nº. 5011817-02.2020.8.24.0011 Considerando que o(a) apenado(a) passará a residir no Município de Penha/SC, DECLINO da competência para conhecer do feito, determinando a remessa dos autos, após as atualizações necessárias, à Comarca correspondente, para as providências que entender pertinentes, visto que o local do resgate da pena é o que define a competência para a execução penal. Blumenau, data da assinatura eletrônica. Rafael de Araújo Rios Schmitt Magistrado(a)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal