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5011814-10.2026.8.24.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5011814-10.2026.8.24.0020/SC AUTOR: GAEL JOAQUIM BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): TAINA PAGANI COLOMBO (OAB SC033402) ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES MARQUES (OAB SC042503) AUTOR: GABRIELA ALCANTARA BARROS ADVOGADO(A): TAINA PAGANI COLOMBO (OAB SC033402) ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES MARQUES (OAB SC042503) RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS ADVOGADO(A): JEAN PIERY PEDROSO TORMAN (OAB RS078634) DESPACHO/DECISÃO Ao Ministério Público para, querendo, observado o prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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