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Publicações do processo
5011797-14.2026.4.02.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 6ª Vara Federal Cível de Vitória · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011797-14.2026.4.02.5001/ESIMPETRANTE: PATRICK GOMES SIMOES ADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) SENTENÇA Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09, extinguindo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 105 do STJ e Súmula n.º 512 do STF. Custas, na forma da lei. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. P.R.I.
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