Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011773-65.2025.4.04.7005/PR
REQUERENTE: CARLOS DA SILVA CHAGAS
ADVOGADO(A): ANA MARIA PAGNUSSAT (OAB PR070762)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora peticionou alegando suposto descumprimento da ordem judicial e requerendo a nova intimação da autarquia previdenciária.
No caso, verifica-se da intimação expedida à CEAB-DJ no evento 96 gerou a abertura de tarefa perante a autarquia, a qual se encontra cadastrada com o status "Cumprimento: 3. Recebido" e possui término do prazo fixado para 25/09/2026.
Desse modo, estando a ordem em curso de processamento administrativo e dentro do prazo assinalado pelo Juízo, não há qualquer providência a ser adotada no presente momento.
Dê-se ciência à parte autora.
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