Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5011766-80.2023.8.21.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011766-80.2023.8.21.0039/RSREQUERENTE: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS DORNELLES FERREIRA (OAB RS129184) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do MUNICÍPIO DE VIAMÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar a tutela de urgência deferida nos autos (evento 8, DESPADEC1), que determinou o custeio e a realização do procedimento cirúrgico de correção do tendão do manguito rotador no ombro direito em favor da parte autora.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.