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5011757-88.2024.8.21.0070
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011757-88.2024.8.21.0070/RS RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO: JEDER DUKERMANN KATZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): SELMA AURORA MEDEIROS HAAS (OAB RS044462) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA RECONHECER A LICITUDE DA ABORDAGEM POLICIAL, CASSANDO A SENTENÇA RECORRIDA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DO MÉRITO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
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