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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011749-47.2026.8.21.0004/RS EXEQUENTE: RAQUEL DUARTE PEREIRA ADVOGADO(A): NATALIA FOCKINK DE OLIVEIRA SCAPIN (OAB RS127559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por
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