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5011745-94.2025.8.21.0052

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011745-94.2025.8.21.0052/RS REQUERENTE: PATRICIA NOBRE DA LUZ GRABOSKI PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB RS088295) REQUERIDO: CLARO S.A. DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Revisitando os autos, constatei o descumprimento da determinação contida na parte final do evento 36, DESPADEC1. Assim, determino a inclusão da empresa EDUARDO JUNQUEIRA DA SILVEIRA LTDA. no polo passivo, bem como o cadastramento de sua procuradora no sistema. Efetivada a inclusão, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá manifestar eventual interesse na produção de novas provas, especificando e justificando a sua necessidade. Ademais, no mesmo prazo, a ré deverá manifestar-se sobre a necessidade de repetição dos depoimentos colhidos na audiência de instrução já realizada, sob pena de convalidação do ato.

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