Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul · Outros
Processo 5011733-56.2026.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 08/09/2026.
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Carta Precatória Criminal Nº 5011733-56.2026.8.24.0054/SC RÉU: RUAN PABLO DA LUZ ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB SC067675) DESPACHO/DECISÃO Considerando os delitos em questão, os quais ultrapassam o limite previsto em lei para os processos que tramitam no Juizado Especial, declino da competência à Justiça Comum, para cumprimento da presente deprecata, o que faço nos termos do art. 61, da Lei 9.099/95.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal